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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:26
Servidora pública poderá descontar valores pagos ao INSS durante licença não remunerada
O Tribunal manteve sentença que determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao INSS durante o tempo em que ficou no exterior
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 13:10
Legalidade no ato de transferência de militar para a reserva remunerada
remunerada de militar que ultrapassou os dois anos contínuos de gozo da licença para acompanhar familiar doente.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 15:39
Reforma trabalhista proposta por Michel Temer quer alterar CLT e ampliar terceirização
Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Pontualmente, o governo tem informado alguns pontos do projeto, sem detalhar todas as medidas que pretende implementar.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:31
Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa
A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:45
Mudança em lei pode permitir acúmulo de aposentadoria por invalidez e assessoria remunerada
intelectual remunerada, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:20
Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário
previdenciário se insere como um direito do trabalhador de retornar à atividade remunerada, bem como do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:59
Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção de menores
Reforma do édito absolutório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:13
Ação de busca e apreensão. Extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono
Pretensão à reforma. Descabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.
Rebelião. Reforma da cadeia.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:06
STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores
Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:33
Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.
Reforma da sentença.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:52
O novo casamento extingue a pensão por morte, após a reforma de 2.019?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:00
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento
Casal conviveu por 30 anos, período em que a mulher não exerceu nenhuma atividade externa remunerada
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar
Durante os 30 anos de casamento, ex-companheira nunca exerceu atividade remunerada
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:14
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Hoje, se exercer atividade remunerada por mais de 120 dias a pessoa deixa de ser considerada segurado especial.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 12:17
Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade, decide Tribunal
Companhias firmaram contrato de compra alavancada.
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Array Publicado em 2013-07-25T14:20:12+00:00
Férias não usufruídas ante a concessão de licença remunerada por mais de trinta dias.
Paralisação das atividades da empresa por força de interdição judicial.